Por Felipe Benjamin, OAB
O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, recebeu, no fim da tarde de terça-feira, dia 12, a visita da deputada estadual Elika Takimoto (PT-RJ) e conseguiu adesão à luta da Seccional contra as altas custas processuais praticadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pleito que embasa a campanha da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ “A Justiça custa um absurdo”. O primeiro movimento é um abaixo-assinado que será apresentado pela OABRJ ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em breve. Assine aqui e fortaleça o esforço da Seccional para tornar o Judiciário fluminense mais acessível.
“Estamos buscando apoio dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) na questão das custas judiciais, porque os valores cobrados são proibitivos e isso tem impedido pessoas de ter acesso à Justiça”, afirmou Luciano.
“O Rio de Janeiro tem um dos piores cenários de custas processuais, e precisamos do apoio dos deputados, uma vez que a Lei de Custas é votada pela ALERJ. Só entre 2022 e 2023, tivemos um aumento de 45% nos valores das custas, então precisamos mobilizar parlamentares para que consigamos valores razoáveis”.
A reunião foi acompanhada pelo assessor da Presidência da Seccional, Carlos André Pedrazzi; pela presidente da OAB/Volta Redonda, Carolina Patitucci, e pela assessora especial de Assuntos Legislativos da Presidência da OABRJ, Anna Borba.
Pedrazzi explicou que os altos custos processuais fazem com que as pessoas desistam de entrar com ações ou sejam obrigadas a recorrer à Defensoria Pública, que já está com um número exorbitante de jurisdicionados.
A parlamentar se comprometeu a conversar com outros deputados, até mesmo de orientações políticas distintas.
Outro tema debatido no encontro foi o pedido de apoio ao projeto que busca isentar advogados dos pagamentos iniciais, permitindo que as custas sejam pagas ao fim do processo, após o recebimento dos honorários de sucumbência. O projeto já foi aprovado pela Comissão do Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ.
“Estamos travando lutas semelhantes em nome da população do estado, então estou aqui exatamente para apoiar da maneira que for possível”, afirmou a deputada. “Como líder da bancada de meu partido, vou conversar com os correligionários, e ajudar a mobilizar membros de outros partidos com os quais mantenho um bom diálogo, tentando colocar essa questão no radar de todos”.